Britto condena réu por lavagem, e STF tem 1º empate do julgamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, votou nesta segunda-feira (1º) pela condenação do ex-deputado do PMDB José Borba no crime de lavagem de dinheiro, o que levou ao primeiro empate do julgamento do processo do mensalão.

Borba obteve cinco votos pela absolvição e cinco pela condenação. Como a corte está com dez ministros desde a saída de Cezar Peluso, que se aposentou no fim de agosto, houve empate em relação a uma das acusações ao réu, que já havia sido condenado por corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida).

O presidente da corte afirmou que a questão será definida ao final do julgamento, quando será feita a proclamação do resultado. Segundo Ayres Britto, isso será feito porque, "teoricamente", todos podem mudar o voto até o final do julgamento.

"Como o processo é contínuo e, teoricamente, todos podemos mudar de voto, [....] o que temos feito na presidência desse nosso tribunal é registrar votos e não propriamente proclamar. Entendo que podemos deixar a questão do desempate para o final do julgamento."

Ainda não se sabe o que o tribunal fará em relação a empates. Os próprios ministros da corte estão divididos sobre o que deve ser feito. Há possibilidade de o empate favorecer o réu, seguindo o princípio do processo penal. Há ainda chance de que o presidente dê o voto de "quali...