Réu pede mais prazo em recurso que pode reverter condenação no STF
Tem direito ao embargo infringente quem teve 4 votos a favor no julgamento. Acórdão do mensalão, que abre prazo de recurso, foi divulgado nesta sexta.
A defesa de Cristiano Paz, condenado a 25 anos e 11 meses de prisão no julgamento do mensalão, entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (19) para obter o dobro de prazo para a apresentação de embargos infringentes. Paz é ex-sócio de Marcos Valério, apontado no julgamento do mensalão como o "operador" do esquema.
O embargo infringente é um tipo de recurso a que tem direito quem obteve quatro votos favoráveis no julgamento. Previsto no regimento do STF, serve para questionar pontos específicos da decisão e, se aceito, pode levar a um...
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