Justiça no Rio manda Gol reintegrar 850 funcionários demitidos da Webjet
Justiça também condenou empresa a pagar R$ 1 milhão por danos morais.
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) determinou nesta terça-feira (3) a reintegração de 850 empregados demitidos da Webjet, incorporada Gol. Corte foi anunciado em novembro de 2012.
A decisão também confirma a sentença de 1º grau, da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com relação aos danos morais coletivos, fixados em R$ 1 milhão, além de elevar de R$ 100 para R$ 1 mil a multa diária, por trabalhador, em caso de descumprimento da decisão.
"A relatora do acórdão, desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, ressaltou que a Constituição protege o valor social do trabalho e que, portanto, a empresa não poderia promover demissão em massa sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria", diz a nota do TRT.
Com a decisão efetiva, fica anulada a decisão liminar...
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