PEC da Música é institucionalização da pirataria, afirma sindicato, no AM

Com a aprovação da emenda à Constituição conhecida como PEC da Música (PEC 123/2011), ocorrida na última terça-feira (24), empresas e entidades do setor musical devem sofrer os efeitos da isenção tributária para a produção de CDs e DVDs de artistas locais, na Zona Franca de Manaus (ZFM). O Governo do Amazonas já anunciou que deverá recorrer contra a PEC.

De acordo com o Presidente do Sindicado dos Meios Magnéticos, Amauri Blanco, "dos 10 mil empregos dizimados pela pirataria, cerca de 3,5 mil ainda são sustentados pelo Polo Industrial de Manaus". Com a nova emenda, a expectativa é de que os números diminuam ainda mais.

Para o presidente do Centro de Indústrias do Estado do Amazonas (CIEAM), Wilson Périco, a promulgação da PEC é um equívoco. "Esta é uma medida ineficaz ao combate da pirataria, uma vez que o principal afetado não é a concorrência. A redução no valor da produção de CDs e DVDs nacionais não irá alterar de forma significativa o seu valor para o ...