Veja argumentos de quem é contra e a favor de biografias não autorizadas

A liberdade de publicação de biografias tem gerado grande polêmica desde o início de 2013, quando o grupo Procure Saber - integrado por Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil, Roberto Carlos, Djavan, entre outros artistas, e presidido pela ex-mulher de Caetano Paula Lavigne - passou a defender a proibição de obras não autorizadas pelos biografados ou por suas famílias, em caso de morte.

Os artistas dizem defender o direito à privacidade e destacam as dificuldades em conseguir reparar através de ações judiciais os danos posteriores à publicação. Djavan afirmou ainda, como publicou o jornal O Globo, que "biógrafos ganham fortunas" e defendeu a divisão dos ganhos com a publicação entre escritores e biografados.

Os biógrafos, no entanto, avaliam que a necessidade de autorização é censura prévia e fere a liberdade de expressão. Dizem ainda que não é possível categorizar os biografados e que a necessidade de autorização defendida pelos artistas impediria a publicação de obras sobre personagens históricos, citando como exemplo a impossibilidade, por exemplo, de escrever sem interferências um texto sobre generais da ditadura ou sobre políticos.

O Código Civil brasileiro, em vigor desde 2003, diz que "a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais". A regra permitiu que Roberto Carlos banisse a circulação, em 2007, de uma biografia escrita por Paulo César de Araújo.

O Artigo 5º da Constituição Federal, no entanto, afirma que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" e atesta que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".

Especialistas acham difícil avaliar se a definição do Código Civil pode se sobrepor ao texto constitucional. A questão é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e tema de umprojeto de leii de 2011, que aguarda análise pela Câmara dos Deputados.

Confira abaixo opiniões favoráveis e contrárias à liberação de biografias não autorizadas de escritores e artistas:

Ruy Castro - Escritor; biógrafo de Nelson Rodrigues e outros

"O Brasil fica impedido de contar a própria história porque Roberto Carlos não quer que falem da perna mecânica dele. Meia dúzia de compositores, cantores estão querendo impedir o trabalho de biógrafos, pesquisadores, historiadores, documentaristas, ensaístas, ou seja, toda intelectualidade brasileira está na dependência de meia dúzia de cantores permitirem que nós trabalhemos com liberdade. (...) Não é possível que a história do Brasil fique na mão de meia dúzia de cantores que não querem ver sua vida contada".

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