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TJAM determina que SMTU faça licitação para o transporte executivo
Decisão dá prazo de 30 dias para o órgão, sob pena de multa. SMTU informou que foi notificada e que procedimentos estão em andamento.
Publicado por G1 - Globo.com
há 10 anos
A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) tem 30 dias para lançar o edital de licitação para o transporte executivo em Manaus. A determinação da justiça, assinada pelo juiz de Direito Cezar Luiz Bandeira, destaca que prazo começa a contar a partir da intimação. O órgão, que poderá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil, caso não cumpra a decisão, informou que os procedimentos para a licitação já estão em andamento.
De acordo com Cezar Luiz Bandeira, "o município de Manaus cont...
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