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19 de Abril de 2024
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    Veja como votaram os ministros do STF sobre as prisões no mensalão

    Maioria do STF decidiu executar penas de parte dos réus do mensalão. Entre eles estão três deputados e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

    Publicado por G1 - Globo.com
    há 10 anos

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (13) pela execução imediata da pena imposta a vários condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino.

    Após muita discussão, os ministros decidiram que os réus terão de iniciar o cumprimento da pena pelos crimes dos quais não recorreram. Com isso, o Supremo terá agora de contabilizar quais foram os réus que deixaram de questionar punições por meio dos infringentes e quais são esses crimes.

    Leia abaixo trechos dos votos de cada um dos ministros.

    Joaquim Barbosa

    Tudo que consta da petição do procurador-geral me parece ser consequência natural do estágio em que o processo se encontra. Acabamos de deliberar sobre os segundos embargos de declaração. Que seja de imediato certificado o trânsito em julgado - independentemente da publicação deste acórdão, relativamente a esses réus - integral: Emerson Palmieri, Enivaldo Quadrado, Jacinto Lamas, José Borba, Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, Simone, Vinicius Samarane, Rogério Tolentino, Bispo Rodrigues, Pedro Henry, Pedro Corrêa e Valdemar Costa Neto. Também operou o trânsito em julgado parcial dos réus: Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Katia Rabello, José Roberto Salgado, Delúbio Soares, José Genoino e José Dirceu. (...) Voto para que sejam lançados os nomes dos réus no rol dos culpados e que sejam expedidos mandados de prisão para fins de cumprimento das penas privativas de liberdade no regime inicial correspondente. Assim como para que seja informado via ofício o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e o Congresso Nacional para fins do art. 15 inciso 3º da Constituição Federal

    Luís Roberto Barroso

    Uma fatia é para o bolso, outra é para o financiamento. Este processo também pode se transformar em um momento de reflexão. Temos milhares de condenados por pequenas quantidades de maconha e pouquíssimos condenados por grandes golpes n...

    Ver notícia na íntegra em G1 - Globo.com

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