Supremo mantém suspensão da venda de plano de saúde mal avaliado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, decidiu manter suspensa a comercialização de planos de saúde que descumpram regras estabelecidas pelo governo federal. A decisão foi tomada na quarta (11) e divulgada nesta quinta-feira (12) pela assessoria do tribunal.

Barbosa negou conceder liminar (decisão provísória)à Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) que pedia a revogação de ato da Agência Nacional de Saúde (ANS).

No dia 20 de agosto, a ANS suspendeu a venda de 212 planos de 21 operadoras. Duas liminares (decisões provisórias) de Tribunais Regionais Federais do começo de setembro liberaram as vendas dos 212 planos e de mais 34 de outras cinco operadoras que já estavam suspensos.

Em outubro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, suspendeu as liminares. A Fenasaúde, então, recorreu ao Supremo (veja a lista dos planos suspensos no fim da reportagem).

Ao analisar o caso, Joaquim Barbosa citou estatísticas que mostram que, somente no estado de São Paulo, pelo menos 79% dos consumidores tiveram algum problema relacionado aos planos de saúde nos últimos dois anos.

"Diante dessa situação, a cautela recomenda a manutenção do ato da agência-interessada, ao menos nesse momento de exame inicial"

A decisão não encerra a disputa na Justiça entre a ANS e os planos de saúde. Os processos ainda vão ser julgados pelos TRFs de São Paulo e do Rio de Janeiro. Após a decisão dos TRFs, as partes podem ainda recorrer ao plenário do STJ ou ao Supremo.

As empresas que tiveram comercialização suspensa foram alvos de reclamações sobre prazos para a realização de consultas, exames e cirurgias, além de negar indevidamente atendimento aos consumidores. A ANS faz o monitoramento em ciclos de três meses e, quando constata irregularidades incidentes, suspende a comercialização.

Segundo a ANS, de março a junho de 2013 foram recebidas 17.417 reclamações contra planos de saúde.

PLANOS DE SAÚDE SUSPENSOS PELA ANS EM AGOSTO

AMICO Saúde LTDA (Total: 31 produtos / 665.685 beneficiários)

AMPHLA COLETIVO 402496996

BÁSICA GR MUNICÍPIOS EMP QC 444148036

CLINIC GR MUNICÍPIOS EMP QC 444152034

CLINIC GR MUNICÍPIOS EMP QP 444150038

CONVENCIONAL REDE PLENA GR MUNICÍPIOS EMP QC 402859987

Dix 10 RJ SP GR. MUN. QC 462993101

Dix 10 RJ SP GR. MUN. QP 463363106

Dix 100 DF QC PJCA 464361115

Dix 100 DF QP PJCA 464362113

Dix 100 DF QP PJCE 464385112

Dix 100 GR.EST. QC PJCE 465321111

Dix 100 GR.EST. QP PJCE 465327111

Dix 100 RM RJ QC PJCA 464382118

Dix 100 RM RJ QP PJCA 464381110

Dix 100 RM SP QC PJCA 464378110

Dix 20 RJ SP PR QC 463368107

Dix 20 RJ SP PR QP 463369105

Dix 200 GR.EST. QC PJCE 465326112

Dix 200 GR.EST. QP PJCE 465325114

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