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Falta de alvará para atriz de 16 divide opiniões

G1 - Globo.com
Publicado por G1 - Globo.com
há 6 anos

A atriz emancipada Malu Rodrigues, de 16 anos, que mostra o seio e simula um ato sexual no musical "O Despertar da Primavera", atuou durante pouco mais de dois meses na peça encenada no teatro Sérgio Cardoso, em São Paulo, sem qualquer autorização da Justiça paulista. A última apresentação foi no dia 2 de maio. O Ministério Público paulista e o fluminense pedem esclarecimentos aos responsáveis pela garota e pelo espetáculo por suspeita de ele ter infringido o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por mostrar a parte íntima da garota e permitir que ela interpretasse uma cena de sexo.

Segundo o juiz titular da Vara Central da Infância e Juventude em São Paulo, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, informou ao G1 , na sexta-feira (7), o ECA determina que qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade precisa de alvará do órgão para se apresentar em teatros. A emancipação, que permite ao adolescente ter alguns direitos civis de adultos, não é levada em consideração pelo estatuto, de acordo com ele.

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"A participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos demanda autorização judicial nos termos do artigo 149 do ECA", afirmou por telefone o juiz Adalberto Aranha Filho. "O teatro Sérgio Cardoso fica na área da minha competência territorial. Só houve pedido de alvará para a participação de uma outra adolescente menor no espetáculo. Nada foi encontrado em nome de Maria Luisa Rodrigues [nome de batismo de Malu Rodrigues]."

Segundo o estatuto, compete à autoridade judiciária disciplinar autorizar, por meio de portaria ou mediante alvará, a entrada, permanência ou participação de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em teatro e seus ensaios. Deverá se levar em conta a natureza do espetáculo.

O juiz ainda entende que a questão se a criança ou o adolescnte irá fazer ou não cenas de nudez sempre deve ser informada ao juiz competente para que ele decida sobre a sua participação no evento. "Nos termos do ECA há proibição de crianças e adolescentes exibirem partes íntimas do corpo em público", disse Adalberto Aranha Filho.

Segundo o juiz, a sinopse que ele recebeu sobre o espetáculo para autorizar a participação da outra menor não informava que uma adolescente faria uma cena seminua. Questionado pela reportagem se ele autorizaria, por exemplo, uma adolescente de 16 anos, como Malu, emancipada pelos pais, a participar de uma peça na qual ela exibe o seio, Adalberto Aranha Filho respondeu que "em tese, não". "Salvo uma situação muito específica que, em um contexto próprio a ser analisado, justificaria a autorização. Enfatizo, que mesmo assim seria muito difícil [conceder o alvará]." O juiz informou que não irá tomar qualquer medida sobre o fato de "O Despertar da Primavera" ter deixado de pedir alvará para Malu. "Pelo que sei as providências estão sendo tomadas pelo Ministério Público."

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude em São Paulo recebeu uma representação para apurar se o musical feriu algum dos artigos do ECA que tratam de permitir que criança ou adolescente fiquem nus ou seminus em espetáculos de arte. O caso ainda será distribuído para um promotor designado. O artigo 240 do ECA incrimina quem "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente". Não necessariamente o adolescente precisa estar nu para caracterizar a infração. A pena para quem for condenado pode chegar a oito anos de reclusão e multa.

Outro lado O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa os interesses da Divina Comédia, em São Paulo, uma das empresas responsáveis pelo "O Despertar da Primavera", discorda do juiz. Ele disse que o fato de Malu ter sido emancipada pelos pais exime a adolescente de obter o alvará para participar da peça. "Considerando que a menor de 18 anos já era legalmente emancipada, não havia necessidade de alvará judicial para a sua atuação artística. Aliás, isso, segundo as informações que obtive, foi expresso por funcionário do cartório [da vara central]", afirmou o advogado."Eu entendo assim, mas pode, no entanto, se estabelecer uma controvérsia sobre a lei."

Considerando que a menor de 18 anos já era legalmente emancipada, não havia necessidade de alvará judicial"Advogado Alberto Toron, que representa a empresa do espetáculo

Sergio Aizenberg, um dos donos da Divina Comédia, disse que ainda não foi comunicado oficialmente sobre qualquer investigação do Ministério Público. Ele também não soube informar se a Vara Central em São Paulo foi informada de que uma adolescente exibiria o seio na peça ou interpretaria uma relação sexual." Não sei se estava escrito ", disse por telefone ao G1 ."Em nenhum momento das nossas entrevistas, fizemos referência a qualquer cena que mostrasse seio. Não foi uma arma comercial. A peça é um libelo pelo amor e liberdade."

Aniela Jordan, produtora e diretora da Aventura Entretenimento, que também trabalhou no espetáculo, informou à reportagem que no Rio foi pedido o alvará da Vara da Infância e Juventude para Malu atuar na peça no teatro Villa-Lobos. De acordo com pessoas que trabalham com Malu, quem assina o documento é a juíza Ivone Ferreira Caetano. Ela sabia que a garota de 16 anos exibiria o peito e representaria uma relação sexual. Procurada pela reportagem, a assessoria da juíza informou que ela não poderia comentar o assunto porque estava em audiência na sexta (7).

A Polícia Civil do Rio já solicitou cópias das autorizações que os responsáveis pela peça dizem ter para que Malu atuasse. A promotora Ana Lúcia Melo, que cuida de crimes contra crianças e adolescentes, pediu ao delegado Luis Henrique Marques Pereira, da Delegacia Especializada Criança Adolescente Vítima (Dcav) investigar o caso. Ele aguarda receber os documentos a partir da próxima segunda-feira (10).

A favor do alvará

Procurado pelo G1 para comentar o assunto, o promotor Tales Cezar de Oliveira, do Departamento de Execução da Infância e Juventude em São Paulo, criticou o fato de a peça não pedir alvará para Malu atuar no musical no teatro Sérgio Cardoso sob a alegação de ela ser emancipada.

"A emancipação tira apenas o poder familiar dos pais sobre ela, mas não tira o poder da Justiça sobre a adolescente. O emancipado não se torna maior de idade em todos os sentidos, não pode tirar habilitação para dirigir carro, por exemplo. Até 18 anos está sob tutela do ECA. Eu posso autorizar uma moça de 16 fazer um strip-tease numa casa noturna em São Paulo? Seria um contexto artístico? No Carnaval não é permitido seminudez ou nudez de adolescente. Se deixar só em teatro vira política elitista. Será que essa mesma juíza [no Rio] autorizaria a apresentação pública dessa peça numa praça? Respeito o ponto de vista de quem autorizou, mas o questiono. Se a peça não tem autorização do juizado de São Paulo, isso tem der ser apurado", afirmou o promotor Tales de Oliveira.

Contra o alvará

Já o desembargador Antonio Carlos Malheiros, da Coordenadoria da Infância e Juventude, disse para a reportagem que a emancipação deve ser levada em conta, no caso de Malu."Pelo ECA, ao pé da letra da lei, ela continua menor. Eu interpretaria de uma maneira mais liberal. No ECA, no entanto, não há nenhuma indicação de emancipação. Se for interpretar isso à luz do Código Civil tem um ponto que se torna contraditório. O Código Civil diz que pode emancipar adolescente só de 16 e 17 anos. Acho que não caberia ao estado interferir. No meu entender não haveria necessidade de alvará. Mas quem dá a última palavra é o juiz da circunscrição. Funcionário nenhum da vara pode orientar o que pode ou não. Caberia levar ao juiz", afirmou o desembargador Malheiros. ECA dá margem a interpretações diferentes

O advogado Ricardo de Moraes Cabezon, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), falou ao G1 que o texto do ECA dá margem a muitas interpretações distintas sobre a validade ou não do alvará para emancipados.

"Não precisa necessariamente de alvará. Mas, independentemente de mostrar o seio, precisa informar ao juiz, por cautela, sobre os integrantes menores de idade que compõem o elenco da peça e sua situação jurídica. No caso da moça [Malu], a emancipação. A Justiça não deve, porém, se ater apenas ao ECA, pois emancipação gera situação excepcional. Entretanto, acho no mínimo estranho colocar justamente a menina de 16 anos emancipada na cena que causa a polêmica", afirmou o advogado Cabezon.

'É poético'

Em entrevista ao G1 , publicada na quarta-feira (5), Malu disse que"não tem nada de pornografia"a cena em que ela exibe o seio direito ao interpretar a personagem Wendla."É uma cena rápida que fecha o primeiro ato","é uma cena poética","é o descobrimento do amor, não do sexoecontinuo sendo a menina que sempre fui"foram algumas das palavras encontradas pela adolescente para falar sobre a polêmica.

Malu mora com o pai e a avó no Rio. Ela disse que é virgem, nunca namorou e estuda em um colégio de freiras." Ninguém que assistiu à peça saiu de lá chamando minha filha de gostosa ou piranha ", afirmou o pai de Malu, o auditor fiscal Sérgio Rodrigues.

" O Despertar da Primavera ", do autor alemão Frank Wedekind, saiu de cartaz após temporadas em SP e RJ. Os responsáveis pelo espetáculo negociam com patrocinadores o retorno do espetáculo para a capital paulista. A peça trata de sexo, homossexualidade, incesto e suicídio durante a adolescência. Sua estreia no Rio ocorreu em agosto de 2009.

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