Juristas aprovam menos recursos em nova proposta de código

há 14 anos

A comissão de juristas responsável por elaborar uma proposta de mudança do novo Código de Processo Civil (CPC) aprovou nesta terça-feira (1º) o anteprojeto de lei que pode simplificar e tornar mais rápida a Justiça brasileira. O documento, que reúne as sugestões de especialistas e da sociedade, vai se tornar um projeto de lei e será apreciado pelo Senado e pela Câmara.

As principais mudanças são a limitação da quantidade de recursos e a criação um mecanismo para resolução de demandas repetitivas. Com cerca de 300 artigos a menos que a lei em vigor, o anteprojeto também busca ordenar de forma mais lógica as normas de processo civil.

Segundo o presidente da comi...

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