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20 de Abril de 2024
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    Separados celebram nova lei do divórcio

    Publicado por G1 - Globo.com
    há 14 anos

    A separação é um momento doloroso e desgastante para todos que passam por ela. Por causa disso, a possibilidade de se divorciar rapidamente é vista como positiva por quem decidiu romper o casamento. Isso será possível assim que entrar em vigor uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a burocracia e prevê o divórcio imediato, sem a necessidade da separação judicial. O projeto foi aprovado na semana passada pelo Senado e deve ser promulgado em uma sessão marcada para esta terça-feira (13).

    A PEC acaba com a figura da separação judicial. Atualmente, para se divorciar, o casal precisa ter pelo menos um ano de separação decretada por um juiz ou dois anos do rompimento de fato - quando marido e mulher passam a viver separados. Com o...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/separados-celebram-nova-lei-do-divorcio/2278680

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