STJ considera ilegais provas da Operação Castelo de Areia, da PF

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou nesta terça-feira (5) ilegais as provas produzidas a partir de interceptações telefônicas na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, deflagrada em fevereiro de 2009. Cabe recurso à decisão. A investigação apurou o envolvimento da construtora Camargo Corrêa em desvios de dinheiro de obras públicas. O dinheiro teria sido usado para abastecer contas ilegais no exterior e fazer doações a partidos políticos.

Por 3 votos a 1, os ministros concederam pedido da defesa da construtora para que fossem consideradas inválidos os gampos. Os advogados da Camargo e Corrêa alegaram que a as escutas são irregulares por terem começado a partir de denúncia anônima.

"Investigações são nulas desde o início por terem sido iniciadas por denúncia anônima. Falta efetiva fundamentação na decisão que determinou o acesso ao si...