jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2016
    Adicione tópicos

    Com código alterado, crime com pena até quatro anos será afiançável

    G1 - Globo.com
    Publicado por G1 - Globo.com
    há 5 anos

    Entraram em vigor nesta segunda-feira (4) as novas regras do Código Penal brasileiro. Entre elas está a possibilidade da aplicação de uma série de medidas cautelares, em vez da prisão preventiva.

    O juiz poderá determinar o comparecimento periódico do indiciado em juízo ou a proibição de acesso a lugares determinados, de contato com pessoas específicas, viagens, também o recolhimento domiciliar à noite, a suspensão do exercício da função pública, a internação provisória, a monitoração eletrônica e a fiança.

    Pelo novo texto, crimes com...

    Ver notícia na íntegra em G1 - Globo.com

    Disponível em: http://g1-globocom.jusbrasil.com.br/noticias/2761131/com-codigo-alterado-crime-com-pena-ate-quatro-anos-sera-afiancavel

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)