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Garibaldi diz que haverá pagamento da revisão do teto do INSS

G1 - Globo.com
Publicado por G1 - Globo.com
há 5 anos

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, confirmou que o governo efetivamente realizará o pagamento do estoque de débitos resultante da revisão do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficiará 131 mil aposentados e pensionistas. Entretanto, ainda não foi definido como será feito o pagamento dos valores atrasados.

A decisão beneficia aqueles que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1o de janeiro de 2004 e que tiveram, na época da concessão, o benefício limitado ao teto previdenciário (valor máximo pago pela Previdência Social). O STF garantiu a revisão para todos (de 1988 ao fim de 2003) os prejudicados pela limitação que não tiveram a diferença incorporada nos reajustes do teto.

Além disso, acrescentou Garibaldi Alves, 117.135 passarão a receber as diferenças mensalmente já a partir da folha de agosto - que começa a ser paga no começo de setembro. O impacto mensal da decisão será de R$ 28 milhões.

"Os 117.135 aposentados vão receber mais mês a mês. O pagamento dos valores retroativos, que representam R$ 1,69 bilhão, será definido amanhã em reunião com a participação dos ministérios da Previdência social, da Fazenda e AGU [Advocacia Geral da União]. O passivo atingirá 131.161 benefícios. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.58 mil. Amanhã vai ser apresentada pela Secretaria do Tesouro Nacional a forma de como será pago. Seguramente, será de forma parcelada. E vai ser definido em quantas vezes", declarou Garibaldi Alves.

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