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29 de Setembro de 2016
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    Marido ou mulher que abandonar o lar pode perder o direito sobre a casa

    G1 - Globo.com
    Publicado por G1 - Globo.com
    há 5 anos

    É uma situação comum: passar a viver só porque o companheiro ou companheira abandonou o lar. Agora quem abandonar a família, sair da casa onde morava, pode perder o imóvel para quem ficou. Isso vale para casamentos de papel passado ou não. Mas apenas depois de dois anos de abandono do lar - e só para os casais que moram em áreas urbanas.

    Há outras condições: o imóvel tem que ter no máximo 250 m², ser usado para a moradia da família e a mulher ou marido que foi abandonado não pode ter outro imóvel em seu nome. Além disso, quem saiu de casa não pode estar requerendo na justiça a propriedade ou partilha desse imóvel.

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    O marido da dona de casa Francisca deixou a família há 18 anos. Ela terminou de pagar o financiamento do imóvel sozinha. Mas até hoje, a casa está no nome do ex.

    As pessoas que estiverem nessa situação têm que recorrer à justiça para alterar a propriedade do imóvel e provar o abandono do lar. "Provas por meio de documentos, da própria pessoa que continuo no imóvel passando a arcar com as despesas sozinha e de testemunhas", explica o advogado Rômulo Sulz Gonçalves Junior.

    Ele diz que a mudança na lei vai beneficiar muita gente. Pra não correr o risco de perder o imóvel, o cônjuge que sair de casa deve entrar com uma ação de separação de corpos na justiça.

    Disponível em: http://g1-globocom.jusbrasil.com.br/noticias/2776170/marido-ou-mulher-que-abandonar-o-lar-pode-perder-o-direito-sobre-a-casa

    3 Comentários

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    Quando ficamos sabendo que nossa esposa está nos enganando, não é fácil aceitar sua partida, e podemos nos perguntar:

    --> O que devo fazer? (http://programascelular.com.br/aceiteoafastamento-de-sua-mulher/) continuar lendo

    O prazo teria de ser de dois anos?
    Não poderia ser em menos tempo?
    E se ele constituiu outro lar? continuar lendo