Sancionada lei que proíbe fumo em local fechado em todo o país
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país, sejam eles públicos ou privados. A mudança na legislação foi publicada nesta quinta-feira (15) no "Diário Oficial da União". A regra é fruto de uma emenda à Medida Provisória 540/2011 apresentada pelo governo federal e que previa, entre outros temas, a utilização de recursos do FGTS em obras da Copa.
Entenda os principais pontos da lei | |
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