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Justiça determina vagas em escolas e creches de Itu, SP

G1 - Globo.com
Publicado por G1 - Globo.com
há 5 anos

A Justiça de Itu, no interior de São Paulo, deu prazo de 60 dias para a Prefeitura oferecer vagas em escolas e creches para todas as crianças da cidade. As listas de espera estão proibidas.

A decisão foi da juíza Andrea Ribeiro Borges, publicada nesta segunda-feira (19), com base em ação apresentada pelo Ministério Público. A liminar determina a multa de R$ 1 mil por dia, por criança não atendida.

A Justiça estabeleceu ainda que a Prefeitura deve apresentar um planejamento completo até junho de 2012.

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