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Jusbrasil - Notícias
28 de junho de 2016

Justiça determina vagas em escolas e creches de Itu, SP

Publicado por G1 - Globo.com (extraído pelo Jusbrasil) - 4 anos atrás

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A Justiça de Itu, no interior de São Paulo, deu prazo de 60 dias para a Prefeitura oferecer vagas em escolas e creches para todas as crianças da cidade. As listas de espera estão proibidas.

A decisão foi da juíza Andrea Ribeiro Borges, publicada nesta segunda-feira (19), com base em ação apresentada pelo Ministério Público. A liminar determina a multa de R$ 1 mil por dia, por criança não atendida.

A Justiça estabeleceu ainda que a Prefeitura deve apresentar um planejamento co...

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