Justiça suspende limite de cobrança por remarcação de passagem aérea

O Tribunal Regional Federal de Brasília suspendeu a decisão de 1º grau da Justiça do Pará que limitava a 10% do valor da passagem aérea a cobrança em caso de remarcação ou cancelamento. A decisão, do juiz Mario Cesar Ribeiro, é válida para todo o país, segundo o TRF, mas ainda não foi publicada.

A decisão tomada no Pará obrigava as companhias TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total Linhas Aéreas a cumprirem uma sentença de 2011 - também da Justiça paraense - que determina a redução dessas taxas. Caso nã...