STJ rejeita contas e condena Feira do Livro de Ribeirão por verba de Palocci

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto (SP) a devolver R$ 250 mil por irregularidades em verbas recebidas do Fundo Nacional da Cultura para a realização da edição do evento em 2009. O recurso havia sido disponibilizado por meio de uma emenda do ex-ministro Antonio Palocci (PT), que na época ocupava o cargo de deputado federal.

O STJ entendeu que a verba não poderia ter sido repassada à Fundação por ela ter como vice-presidente a cunhada de Palocci. A Lei federal de Diretrizes Orçamentárias proíbe o rep...