TJ suspende lei que proíbe sacolas plásticas em Joinville, Norte de SC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu a lei que proibe supermercados de Joinville, no Norte do estado, de usar sacolas plásticas. O TJ acatou o pedido do Sindicato das Indústrias de Material Plástico no estado de Santa Catarina. A norma estava valendo há quase um mês. O Sindicato entrou com uma ação de inconstitucionalidade da lei, alegando que a competência de proteger o meio ambiente e combater a poluição é do Governo Federal e não do município. O TJ justificou que a lei in...