Justiça autoriza mudança de nome e gênero a transexual, no Amazonas

Um homem, que já havia feito cirurgia para mudança de sexo, recebeu o direito de mudar o nome e gênero no registro civil. A autorização foi concedida pelo juiz Luís Cláudio Chaves, titular da 4ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas. A pessoa beneficiada já lutava há oito anos pela alteração.

Segundo o juiz, a decisão foi tomada após emissão de laudo médico e relatório psicológico, com parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), e com base nos artigos 1º e 5º da Constituição, que tratam da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem.

O elenco probatório não deixa dúvida alguma: o autor é mulher em sua plenitude física e mental e, no q...