Recursos do mensalão não causarão hecatombe, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (3) que os recursos que os advogados dos 25 condenados no julgamento do mensalão pretendem protocolar na corte não vão provocar uma 'hecatombe'.

Para o ministro, dificilmente os chamados embargos de declaração e embargos infringentes, recursos cabíveis após a publicação do acórdão do julgamento, mudarão a posição tomada pelo STF no julgamento. Embargos de declaração servem para questionar contradições ou omissões nos votos, não modificando a decisão. Embargos infringentes são um recurso exclusivo da defesa previsto no regimento interno do STF para aqueles réus que, embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Servem para questionar pontos específicos da decisão e, se aceitos, uma condenação pode vir a ser revertida.

...