MPF do Ceará quer reserva de vagas para pessoas com deficiência no Sisu

Com a ação, Oscar Costa Filho pretende alterar portaria do MEC. Universidade Federal do Pará reserva vagas para pessoas com deficiência.

Publicado por G1 - Globo.com

há 11 anos

O Procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) ingressou, nesta quinta-feira (2), com uma ação civil pública na Justiça Federal para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior que utilizam o Sistema de Seleção Unificada ( Sisu ). A portaria do Ministério da Educação (MEC) que trata da reserva de vagas no Sisu para estudantes de escolas públicas e para pretos, pardos e indígenas não contempla as pessoas com deficiência.

Na ação,...

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