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18 de Abril de 2024
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    Procurador-geral recomenda rejeição dos recursos do mensalão

    Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os embargos de declaração servem apenas para apontar omissões e contradições, e não para modificar a decisão do tribunal.

    Publicado por G1 - Globo.com
    há 11 anos

    O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recomendou a rejeição de todos os recursos dos condenados no julgamento do mensalão.

    O parecer de Gurgel foi solicitado pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, assim que os recursos chegaram ao Supremo Tribunal Federal.

    Para o procurador-geral, os embargos de declaração servem apenas para apontar omissões e contradições - e não para modificar a decisão do tribunal - como querem os advogados.

    Com o parecer do procurador, o ministro Joaq...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/procurador-geral-recomenda-rejeicao-dos-recursos-do-mensalao/100507301

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