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Procurador-geral recomenda rejeição dos recursos do mensalão
Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os embargos de declaração servem apenas para apontar omissões e contradições, e não para modificar a decisão do tribunal.
Publicado por G1 - Globo.com
há 11 anos
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recomendou a rejeição de todos os recursos dos condenados no julgamento do mensalão.
O parecer de Gurgel foi solicitado pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, assim que os recursos chegaram ao Supremo Tribunal Federal.
Para o procurador-geral, os embargos de declaração servem apenas para apontar omissões e contradições - e não para modificar a decisão do tribunal - como querem os advogados.
Com o parecer do procurador, o ministro Joaq...
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