Câmara aprova texto-base da MP dos Portos

A Câmara aprovou por meio de votação simbólica na noite desta terça-feira (14) o texto principal da medida provisória conhecida como MP dos Portos.

Depois da aprovação, os deputados iniciaram a discussão de 28 emendas.Somente depois disso, é que a votação pode ser considerada concluída. Para não perder a validade, a MP tem de ser votada na Câmara e Senado até quinta-feira (16). O Senado aprovou estender a sessão do dia para receber ainda nesta terça (14) o texto que vier a ser aprovado na Câmara.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), defendeu a aprovação do texto-base, mas ressaltou que o partido tem interesse em alterar a proposta por meio de emendas.

Uma manobra do PT forçou Cunha a substituir sua versão da MP dos Portos que alterava trechos do texto original e contrariava planos do governo para abertura do setor. O governo quer que apenas os portos públicos passem por licitação para serem explorados. Uma proposta do PT queria colocar a exigência de licitação para portos públicos e privados. Na visão do Planalto, esse exigência iria burocratizar a exploração dos serviços pela iniciativa privada.

O PMDB teve que abrir mão da emenda depois que o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) solicitou a retirada de uma proposta individual de sua autoria do texto alternativo costurado por Eduardo Cunha. O petista propunha que as autorizações para exploração de portos privados fossem feitas por meio de licitação, e não por chamada pública ou processo seletivo, como defendia o governo federal.

O novo texto da bancada do PMDB é mais enxuto que a versão anterior, encabeçada por Cunha, que gerou um mal-estar com o Palácio do Planalto e motivou uma troca de acusações no plenário da Casa. Mesmo assim, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que "não há acordo" e que o PT v...