Entenda os principais pontos da MP dos Portos aprovada pelo Congresso

O Congresso aprovou na noite desta quinta-feira (16), a 4 horas e meia de perder a validade, a MP dos Portos. A medida provisória, que pretende ampliar investimentos e modernizar o setor no país, segue agora para sanção presidencial. Após mais de 41 horas de debates no plenário, somando dez sessões realizadas nas últimas terça e quarta, a Câmara concluiu a votação da medida e enviou o texto, com 50 páginas, ao Senado, que votou o texto em 8 horas.

Veja a seguir os principais pontos do relatório final aprovado no Congresso:

Terminal indústria

Prevê a autorização para exploração de "terminais indústria", espaços localizados fora dos portos públicos que vão servir para movimentação exclusiva de carga pertencente à empresa autorizada a operar um terminal desse tipo. Nos portos privados (TUPs), autoriza movimentação de carga de terceiros. Com isso, o governo espera aumentar a estrutura portuária e a competição no setor, o que deve levar à redução de preços e ganho de competitividade para as empresas exportadoras brasileiras.

Arrendamento e concessões em portos públicos

Mantém a obrigação de licitação para escolha de empresa concessionária ou arrendatária de bem público destinado à...