MP dos Portos é aprovada sem alterações pelo Congresso

Foi aprovada nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória dos Portos, que abre caminho para privatizações e melhoria da infraestrutura. Em linhas gerais, o texto aprovado na Câmara e no Senado corresponde ao que pretendia o governo.

As primeiras licitações com base na nova Lei dos Portos devem ser realizadas entre agosto e setembro. Serão 159 áreas nos portos públicos.

O texto prevê que os contratos de concessão assinados antes de 1993 poderão ser renovados por até dez anos. Já os que foram assinados depois de 1993 só serão renovados antecipadamente mediante o compromisso de novos investimentos.

Os contratos futuros terão prazo de at...