Publicada a lei que dá estabilidade no emprego a grávidas em aviso prévio
Projeto havia sido aprovado pela Câmara em março. Gestante terá direito a estabilidade mesmo com aviso prévio indenizado.
A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que garante à funcionária gestante a estabilidade no emprego mesmo se estiver cumprindo aviso prévio. A estabilidade também será válida nos casos de aviso prévio indenizado - que ocorre quando a empregada recebe o salário referente ao período de aviso prévio, não sendo obrigada a comparecer ao serviço.
A lei publicada nesta sexta-feira (17) no "Diário Oficial da União" e acrescenta o artigo 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diz o texto: "A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda...
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2 Comentários
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Acho que vai ter mulheres engravidando só para não perder o emprego, só acho!
Na verdade é justo pois tira a arbitrariedade de empregadores em prol da família, sociedade e da criança. continuar lendo
Apenas uma dúvida!!
Se a funcionária, não informar oficialmente sobre uma possível gravidez no término do contrato de experiência, o que o empregador deverá fazer??? Deixar a mesma na empresa, o fazer o desligamento normal. continuar lendo