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20 de Agosto de 2019
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    Pai se nega a pagar cirurgia do filho, e STJ decide que ele pode ser preso

    Ele disse que acordo não incluía arcar com 50% de procedimento cirúrgico. Parecer do MP diz que é 'dever dos pais prestar assistência' a filhos.

    Publicado por G1 - Globo.com
    há 6 anos

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um pai pode ser preso por ter se recusado a pagar metade do valor de cirurgia realizada pelo filho menor de idade. Segundo o processo, o menino fez um procedimento de emergência de varicocelectomia (realizada quando há dilatação das veias testiculares).

    A decisão foi divulgada nesta terça (28) e, como foi unânime, pode servir de precedente para casos semelhantes.

    Segundo o processo, o menino realizou um procedim...

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