Justiça determina que empresa pare de extrair areia em Viamão, RS

A Justiça do Rio Grande do Sul acatou uma liminar do Ministério Público e determinou que uma empresa pare imediatamente a extração de areia em empreendimento localizado no distrito de Águas Claras, interior do município de Viamão. A empresa também está proibida de retirar, transportar ou comercializar substâncias minerais já extraídas até o momento no local. Caso ocorra o descumprimento, está prevista multa diária de R$ 500 mil.

Em dezembro de 2012, o Ministério Público ajuizou ação contra a empresa, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o estado do Rio Grande do Sul e o município de Viamão. A medida foi adotada após a conclusão de um inquérito para investigar a regularidade da instalação de empreendimento de lavra de areia em área de 7,4 hectares situada no interior do polígono ...