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22 de Outubro de 2019
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    Entenda o que são: constituinte, plebiscito e reforma política

    Dilma propôs plebiscito sobre Constituinte específica para reforma política. Pedido é parte das medidas do governo para conter manifestações na ruas.

    Publicado por G1 - Globo.com
    há 6 anos

    A presidente Dilma Rousseff propôs na segunda-feira (24), em reunião com governadores e prefeitos de capitais, um debate sobre a convocação de um plebiscito para que os eleitores decidam se querem ou não a criação de uma Constituinte específica destinada a fazer a reforma política, que pode mudar a atual forma de escolha de governantes e parlamentares, financiamento de campanhas eleitorais, coligações entre partidos, propaganda na TV e no rádio, entre outros pontos.

    "Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está" , disse a presidente, no Palácio do Planalto, quando defendeu ainda a adoção de outros quatro pactos nacionais : por responsabilidade fiscal, saúde, transporte, e educação.

    O pedido de Dilma Rousseff, no entanto, provocou divergências entre lideranças da oposição e membros governistas do Congresso . As questões legais que envolvem a convocação de uma Constituinte específica para um só tema também foram polêmicas entre juristas ouvidos pelo G1 .

    A Assembleia Nacional Constituinte é formada por pessoas escolhidas para redigir uma Constituição, lei maior de um país e que rege todas as outras leis vigentes.

    Após a ditadura militar, houve debate para saber se a Constituinte deveria contar com pessoas eleitas exclusivamente para redigir a Constituição (e que depois disso teriam o mandato encerrrado) ou se deput...

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