Governo deve enviar pedido para plebiscito em uma semana
População deve responder sim ou não sobre temas políticos e eleitorais. Congresso é quem autoriza a consulta.
O governo sinalizou que deve enviar o pedido de convocação de plebiscito sobre a reforma política até terça-feira da semana que vem ao Congresso.
O plebiscito começa a ser desenhado pelo governo. A população deve responder sim ou não sobre temas políticos e eleitorais que quer ver modificados, como, por exemplo, se o financiamento de campanha deve ter dinheiro público, privado ou os dois, ou se o voto deve ser proporcional ou distrital.
A presidente Dilma disse que as perguntas à população serão discutidas com prefeitos, governadores e representantes dos partidos governistas e da oposição, que são contra o plebiscito para reforma política.
"Consulta popular sempre é muito bem vinda, mas ela não pode servir neste instante para desviar o foco das questões centrais que afligem os brasileiros. Vamos falar da saúde, da educação, da mobilidade urbana e vamos fal...
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A participação do povo é essencial, no que concerne a aprovação ou a rejeição de propostas referentes a política em geral, alterando a estrutura do regime político governante ou seja da própria Constituição.
O plebiscito é um direito político, assim como uma garantia fundamental regido pela CF, o qual em seu art. 14 prevê que: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito"
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Portanto e resguardado ao povo esse direito e muitos outros, mas só não é posto em prática muitas vezes, pela falta de conhecimento ou pelo fato de agirem por omissão. continuar lendo