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7 de Abril de 2020

Presidente do STF suspende criação de quatro novos TRFs

Criação de tribunais está suspensa até plenário do Supremo analisar caso. Ação argumenta que iniciativa deve ser do Judiciário e não do Legislativo.

Publicado por G1 - Globo.com
há 7 anos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa , decidiu nesta quarta-feira (17) suspender liminarmente (provisoriamente) as ações iniciadas para a criação de quatro novos tribunais regionais federais no país. A suspensão vale até que o plenário do Supremo decida sobre o caso.

Os parlamentares ainda poderão entrar com recurso para que o plenário do Supremo suspenda a liminar. O colegiado só volta a se reunir em agosto.

No mês passado, o Congresso promulgou emenda constitucional que cria tribunais federais nos estados de Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. Atualmente, o país tem cinco TRFs que representam a segunda instância da Justiça Federal. O Conselho da Justiça Federal aprovou no fim de junho anteprojeto que regulament...

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Absurda essa suspensão :( continuar lendo