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23 de Abril de 2024
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    STF determina pagamento de perdas salariais da época da criação do real

    A decisão beneficia servidores municipais e estaduais que tiveram os vencimentos convertidos para a chamada Unidade Real de Valor, a URV, com base em leis locais e não na lei federal.

    Publicado por G1 - Globo.com
    há 11 anos

    O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quinta-feira (26), o pagamento das perdas salariais de servidores públicos ocorridas na época da criação do real, em 1994.

    A decisão beneficia servidores municipais e estaduais que tiveram os vencimentos convertidos para a chamada Unidade Real de Valor, a URV, com base em leis locais e não na lei federal, que estabeleceu os critérios da reposição das perdas.

    Essa decisão foi tomada no julgamento do caso de uma servidora do Rio Grande do Norte - e vale...

    Ver notícia na íntegra em G1 - Globo.com

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/stf-determina-pagamento-de-perdas-salariais-da-epoca-da-criacao-do-real/100694860

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