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16 de Setembro de 2019
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    STF nega habeas corpus a acusada de roubar caixa de chicletes

    Publicado por G1 - Globo.com
    há 10 anos

    O ministro Março Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta semana o pedido de habeas corpus de uma mulher condenada a dois anos de prisão por furto de caixas de chicletes, avaliadas em R$ 98.

    Na ação, ela pedia a aplicação do princípio da insignificância para o caso ocorrido na cidade de Sete Lagoas, em Minas Gerais, em junho de 2007. Depois de condenada em primeira instância, a acusada recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que, apesar de não inocentá-la, reduziu a pena para um ano e três meses.

    Ela então recorreu ao Superior Tribunal...

    Ver notícia na íntegra em G1 - Globo.com

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