Justiça de SP concede liminar que impede sanção do aumento de IPTU

A Justiça de São Paulo concedeu nesta terça-feira (5) uma liminar que impede a sanção pelo prefeito Fernando Haddad (PT) do projeto que provocará o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. A decisão é uma resposta a um pedido do Ministério Público, que ajuizou uma ação civil pública contra a aprovação do projeto de lei nº 711/2013 pela Câmara Municipal. Cabe recurso da decisão.

O projeto revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) e provoca o aumento do IPTU. Ele foi aprovado na semana passada na Câmara Municipal em votação decidida de última hora e com a plateia do plenário vazia. A votação deveria ocorrer no dia seguinte, mas acabou antecipada para evitar os protestos já marcados contra o aumento do imposto.

A ação é do promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo. Ele não questionou os valores do aumento mas, sim, a forma como ocorreu a aprovação do projeto. O promotor diz que a votação não ocorreu com a devida publicidade exig...