Entenda a mudança no IPTU em SP

As mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2014 em São Paulo estão suspensas pela Justiça. Confira abaixo o que foi aprovado pela Câmara, como a medida afeta cada tipo de contribuintes e qual é a polêmica judicial envolvendo o tributo:

Todos imóveis terão aumento?

Não. A lei trata de forma diferente os 3.130.546 contribuintes paulistanos. Terão aumento 1.847.024 imóveis. O imposto cai para 227.340. Além disso, 1.056.182 estão isentos.

A revisão do IPTU era obrigatória?

Sim. A obrigação de reajustar o imposto estava definida em lei aprovada em 2009, na gestão de Gilberto Kassab (PSD). Cumprindo a previsão, Haddad enviou o projeto de lei nº 15.889/2013 para a Câmara e ele foi aprovado em 29 de outubro.

Como foi determinado o percentual de alta?

O governo municipal atualizou o valor venal dos imóveis na chamada Planta Genérica de Valores (PGV). A gestão aplicou parte da valorização constatada pelo mercado imobiliário desde 2009.

Como o imposto é calculado?

O IPTU é calculado pela multiplicação do valor venal por uma alíquota variável para cada área da cidade. A lei reduziu a alíquota em 0,1 ponto percentual.

A valorização imobiliária será toda aplicada no reajuste?

Segundo a Prefeitura, não. Em alguns casos os imóveis se valorizar...