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Organizações criminosas serão julgadas por colegiado de juízes
Medida visa garantir segurança dos magistrados. Resolução deve regulamentada até o começo de dezembro.
Publicado por G1 - Globo.com
há 10 anos
Suspeitos de haver cometido crimes com envolvimento de organizações criminosas passarão a ser julgados por um colegiado de juízes e não mais apenas por um, como vinha sendo feito até então. A medida foi aprovada durante a sessão do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) na última quarta-feira (27) e é considerada uma medida de segurança.
Segundo a nova regra, um juiz pode pedir a convocação de outros dois colegas para tomar decisões em casos de risco. As decisões sobre os ca...
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