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25 de Abril de 2024
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    Sancionada lei que proíbe escutas clandestinas no Rio

    Publicado por G1 - Globo.com
    há 15 anos

    Os grampos e escutas clandestinos estão proibidos no Rio de Janeiro. É o que define a lei sancionada pelo governador Sérgio Cabral, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (9). A determinação é da lei 5.534/09, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB).

    O projeto de lei estabelece que somente a Polícia Civil poderá utilizar o equipamento de monitoramento de comunicações em sistemas de informática, telefônicos e de escuta feita ...

    Ver notícia na íntegra em G1 - Globo.com

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/sancionada-lei-que-proibe-escutas-clandestinas-no-rio/1861648

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