TJ suspende gratuidade a maiores de 60 anos em estacionamentos

há 15 anos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu nesta segunda-feira (14) os efeitos da Lei estadual 5.522/09, que garantia estacionamento gratuito a motoristas com mais de 60 anos e a deficientes . A liminar atendeu a um pedido do Sindicato das Atividades de Garagens, Estacionamentos e Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Sindepark Rio), autor de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a nova norma. O mérito da ação ainda será julgado.

O pedido de liminar foi levado ao plenário do Órgão Especial pelo relator do proces...

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