Juíza suspende lei que terceiriza serviços da Saúde em João Pessoa

A Justiça da Paraíba determinou a suspensão dos efeitos de uma lei sancionada pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), que permite a terceirização dos serviços públicos de Saúde e de outros setores. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (23) pela juíza Maria de Fátima Ramalho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

A lei nº 12.210, de 15 de setembro de 2011, foi aprovada pela Câmara de Vereadores e publicada em edição extra do Semanário Oficial da Prefeitura. O texto trata da contratação de organizações sociais para assumir serviços como saúde, educação, dentre outros no município.

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