Aumento salarial para juízes é arquivado

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou nesta quarta-feira (8), por meio de nota, que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que arquivou o pedido feito pela entidade para que fosse garantido reajuste de 4,8% no salário dos ministros da Corte.

O pedido da Ajufe pretendia determinar a aprovação imediata do projeto de lei 2.197/2011, que prevê reajuste conforme a correção inflacionária de 2011. A correção aumentaria o teto do funcionalismo público de R$ 26,7 mil para R$ 27,7 mil.

Na nota, a entidade reafirmou que houve omissão "clara" do Congresso que teria causado perdas salariais de 33% nos subsídios dos magistrados desde 2005.

"A omissão do Congresso Nacional ainda se agrava pela decisão do governo de excluir da Lei Orçamentária da União, referente ao exercício de 2012, a proposta orçamentária apresentada pelo Poder Judiciário", afirmou o presidente da entidade, Gabriel Wedy no texto.

Na decisão, o ministro do STF não considerou que tenha havido omissão do Congresso Nacional. Em casos semelhantes, o Supremo tem decidido que, para considerar o Legislativo omisso, é preciso que haja uma "superação excessiva de prazo razoável".

O projeto 2.197/2011 foi encaminhado ao Congr...