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21 de Agosto de 2019
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    Supremo deve julgar aplicação da Lei da Anistia para casos de tortura

    Publicado por G1 - Globo.com
    há 7 anos

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem reabrir nesta quinta-feira (29) o julgamento sobre aLei da Anistiaa para casos de tortura e crimes comuns, cometidos por civis e agentes do Estado durante a ditadura militar (1964-1985).

    O processo está na pauta da Suprema Corte, mas a abertura do julgamento da ação depende do presidente do tribunal, Cezar Peluso.

    Em abril de 2010, por 7 votos a 2, o STF considerou constitucional a anistia, questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OA...

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